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Homologação da lista de ordenação final do concurso publicado no Aviso (extrato) n.º 8692/2020
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Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Alteração à Convenção Europeia da Paisagem, aberto à assinatura em Estrasburgo, a 1 de agosto de 2016
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